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Texto de Esclarecimento sobre o Tratamento de Dados Pessoais Obtidos por Formulários

Nossa empresa, com o objetivo de cumprir as obrigações legais decorrentes da Lei nº 6698 de Proteção de Dados Pessoais, bem como de outros regulamentos aplicáveis, e para poder conduzir os processos necessários, solicita alguns dos seus dados pessoais (como nome, sobrenome, senha, endereço de e-mail, número de telefone celular). Os dados pessoais mencionados serão processados em um ambiente não acessível ao público, com base no seu consentimento explícito, e não serão utilizados fora dos objetivos e do escopo indicados neste documento e na Lei de Proteção de Dados Pessoais, sendo mantidos nesse ambiente.

 

Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais em nossa empresa são processados para o planejamento e execução de atividades comerciais, fornecimento de informações a órgãos e instituições competentes em conformidade com a legislação, resolução de reclamações de consumidores em assuntos que não são fornecidos diretamente por nós e não fazem parte de nossa área de especialização, envio de comunicações eletrônicas comerciais com o seu consentimento explícito, planejamento e execução de auditorias necessárias para garantir que as atividades sejam realizadas em conformidade com os procedimentos da empresa e a legislação aplicável, planejamento e execução de atividades de sustentabilidade corporativa, realização de ações voltadas para a proteção da reputação da empresa, gerenciamento de processos de solicitações e reclamações, bem como planejamento e execução de atividades de governança corporativa e comunicação. Os dados serão processados de acordo com a lei, de forma honesta, vinculados à finalidade de processamento, limitados e proporcionais, e armazenados pelo tempo necessário em conformidade com a legislação aplicável. Seus dados pessoais podem ser processados total ou parcialmente, de forma automática ou não, por meio de obtenção, registro, armazenamento, conservação, alteração, reorganização, etc. As informações coletadas não serão compartilhadas com terceiros sem seu conhecimento ou instruções contrárias, não serão utilizadas para fins comerciais fora das atividades e não serão vendidas.

 

Transferência de Dados Pessoais

Os dados pessoais obtidos de você podem ser transferidos, para cumprir os objetivos mencionados acima, ao Ministério do Comércio, a empresas com as quais nossa empresa recebe serviços/suporte/consultoria ou colabora, a instituições públicas/privadas nacionais e internacionais, empresas e consultores ou parceiros de nossa empresa, a outras empresas do grupo, a outros órgãos competentes, fornecedores ou subcontratados, a pessoas ou organizações autorizadas de acordo com o Código Comercial Turco e outras legislações aplicáveis, a pessoas jurídicas de direito público e/ou privado legalmente autorizadas, bem como a outras pessoas ou organizações permitidas ou exigidas por lei, ou aos órgãos oficiais mediante solicitação. De acordo com os artigos 5 e 8 da Lei de Proteção de Dados Pessoais, seus dados pessoais podem ser transferidos a terceiros sem seu consentimento explícito.

 

Método de Coleta de Dados Pessoais

Seus dados pessoais podem ser coletados através de nosso site de forma escrita, oral ou eletrônica.

 

Exclusão, Destruição ou Anonimização de Dados Pessoais

De acordo com o artigo 7 da Lei de Proteção de Dados Pessoais, mesmo que os dados pessoais tenham sido processados em conformidade com a legislação aplicável, caso desapareçam as razões que exigem seu processamento, os dados pessoais serão excluídos, destruídos ou anonimizados pela nossa empresa, de ofício ou mediante solicitação do titular. Os procedimentos e princípios relacionados a este assunto serão realizados de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento sobre Exclusão, Destruição ou Anonimização de Dados Pessoais, publicado no Diário Oficial nº 30224 em 28.10.2017. Os dados pessoais serão excluídos, destruídos ou anonimizados dentro de 3 meses após o surgimento da obrigação. Ao solicitar à nossa empresa a exclusão ou destruição de seus dados pessoais:

a) Se todas as condições para o processamento dos dados pessoais cessarem, seus dados pessoais serão excluídos, destruídos ou anonimizados. Sua solicitação será concluída em até 30 dias e você será informado sobre o resultado.

b) Se todas as condições para o processamento dos dados pessoais cessarem e os dados pessoais em questão forem transferidos para terceiros, isso será informado a esses terceiros, e as ações necessárias de acordo com o regulamento serão realizadas.

c) Se nem todas as condições para o processamento dos dados pessoais cessarem, sua solicitação poderá ser recusada de acordo com o terceiro parágrafo do artigo 13 da Lei de Proteção de Dados Pessoais, com a justificativa explicada, e a resposta negativa será enviada a você por escrito ou eletronicamente em até 30 dias.

 

Seus Direitos nos Termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais

De acordo com o artigo 11 da Lei, os titulares de dados pessoais têm o direito de;

- Saber se seus dados pessoais estão sendo processados,

- Solicitar informações se seus dados pessoais forem processados,

- Conhecer a finalidade do processamento de seus dados pessoais e verificar se estão sendo utilizados de acordo com essa finalidade,

- Saber a quais terceiros, dentro ou fora do país, seus dados pessoais foram transferidos,

- Solicitar a correção de seus dados pessoais se forem incompletos ou incorretos,

- Solicitar a exclusão, anonimização ou destruição de seus dados pessoais,

- Solicitar que terceiros sejam notificados em caso de correção, exclusão, anonimização ou destruição dos dados,

- Opor-se ao surgimento de um resultado negativo decorrente exclusivamente da análise automatizada de seus dados,

- Solicitar a compensação por danos caso seus dados pessoais tenham sido processados ilegalmente.

 

Informações não pessoais são aquelas que não permitem a sua identificação pessoal. Essas informações podem ser utilizadas para qualquer finalidade e compartilhadas com terceiros sem a sua autorização.

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